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Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária

 

Relator Luiz Carlos Hauly informou que projeto não altera a atual carga tributária

 

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de reforma tributária. Leia mais

 

Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST

 

Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao empregado que foi prejudicado. Leia mais

 

Câmara prorroga incentivos fiscais com impacto fiscal para governo Bolsonaro

 

Projeto beneficia empresas instaladas nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco; só no Norte e Nordeste, impacto de "pauta-bomba" é de R$ 5 bi. Leia mais

 

Reforma tributária com unificação de impostos avança na Câmara

 

Projeto, que ainda segue para votação em plenária da Casa, substitui dez tributos por dois. Leia mais

 

Novo Código Comercial pode ser votado nesta terça-feira em comissão especial

 

A comissão temporária para reforma do Código Comercial deve votar nesta terça-feira (11), às 14h30, o relatório ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013. O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. Leia mais

 

AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE PERÍCIA E AUDITORIA

 

Estas duas ramificações da ciência contábil quase sempre caminham juntas e por vezes se confundem, já que no geral, seu objetivo final é quase o mesmo. Quase. Leia mais

 

MEI TERÁ ISENÇÃO EM DIVERSAS TAXAS

 

Microempreendedor não precisará mais pagar por licenças e alvarás. O benefício foi incluído na Lei Geral do MEI. Leia mais

 

EMPRESAS DEVEM SER TRANSPARENTES E TREINAR EMPREGADO SOBRE LEI DE DADOS

 

Para evitar vazamentos passíveis de punição de até R$ 50 milhões, especialistas recomendam que as companhias guardem o mínimo de informações possível e tomem cuidado com funcionários. Leia mais

 

VOCÊ SABIA QUE PARTE DE SEU DÉBITO TRIBUTÁRIO PODE SER ANULADO OU EXTINTO?

 

Seguindo o velho jargão jurídico de que “a lei não socorre aos que dormem”, advindo do termo em latim “Dormientibus Non Sucurrit Ius”, a prescrição é o dispositivo legal utilizado para determinar prazo para que o credor exerça seu direito à cobrança do crédito bem como um limite processual para que os processos não durem para sempre. Leia mais