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Para especialistas, terceirização irrestrita terá impacto no mercado e na Justiça

 

Depois da aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de qualquer atividade empresarial, a comunidade jurídica agora discute como será a aplicação do entendimento. Leia mais

 

Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ

 

O contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos

 

Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração. Leia mais

 

Boletos vencidos entre R$ 400 e R$ 799 já podem ser pagos em qualquer banco

 

Segundo a Febrabam, em outubro deste ano, os boletos vencidos com valores acima de R$ 100 também serão aceitos por qualquer banco

 

Está valendo! Os boletos vencidos com valores entre R$ 400 e R$ 799 já podem ser pagos pelos devedores em qualquer banco do País desde o último sábado (25). Leia mais

 

Aposentado que ainda trabalha pode sacar o FGTS todo mês? Entenda as regras.

 

Os trabalhadores com carteira assinada que se aposentam têm direito de sacar de uma vez todos os valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Leia mais

 

Terceirização de atividade-fim exige controle rigoroso das prestadoras de serviços

 

Inicialmente, é preciso destacar que o assunto em pauta não foi, nem de longe, fácil de ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

 

Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST

 

O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais experiente contador. Leia mais

 

ORÇAMENTO DE 2019: GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.006 E PREVÊ ALTA DE 2,5% NO PIB

 

Proposta será entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). Salário mínimo atual é de R$ 954 e, se aprovado, reajuste começará a valer em janeiro, com pagamento a partir de fevereiro. Leia mais

 

POR QUE, NO BRASIL, É TÃO DIFÍCIL RESTITUIR OS TRIBUTOS PAGOS A MAIS?

 

O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; e instituir tratamento desigual entre os contribuintes”. Leia mais

 

REFORMA TRABALHISTA E A FALTA DA ASSIMETRIA NA RELAÇÃO EMPREGADO E EMPRESA

 

O prevalecimento do negociado sobre o legislado, como é sabido, foi uma das mudanças mais discutidas em relação à nova legislação. Leia mais

 

ESOCIAL PRORROGA INÍCIO DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO PARA AS EMPRESAS COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 78 MILHÕES

 

Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Leia mais