Artigos - Visualizando artigo

LGPD

 

Regras para multas começam a valer, fiscalização ativa vem em 2022. Leia mais

 

ICMS/SP - COMPLEMENTO DO ICMS ST PASSARÁ A SER EXIGIDO DO VAREJISTA

 

O estado de São Paulo através da Portaria CAT Nº 79 DE 2021 alterou a Portaria CAT Nº 42 DE 2018, que numa regra geral, trata do ressarcimento e complemento do ICMS ST. Leia mais 

 

COVID-19: Portaria proíbe a dispensa de empregados que não aceitam a vacina

 

A Portaria MTP Nº 620 de 01/11/2021 determina a impossibilidade de se dispensar o empregado por justa causa quanto não houver a apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade, pois não consta esta modalidade de infração no art. 482 da CLT. Leia mais

 

ÚLTIMAS SEMANAS PARA PARCELAMENTO COM DESCONTOS NA DÍVIDA ATIVA

 

O programa de Retomada Fiscal para parcelamento da dívida ativa com desconto está nas últimas semanas do prazo final. Leia mais 

 

Advogados veem inconstitucionalidade em proibir obrigatoriedade de vacina

 

Governo proibiu demissão de trabalhadores que não se vacinaram contra covid-19. Leia mais