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Três em cada cinco empresas do Simples têm pendências

Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências. Segundo balanço divulgado na última sexta-feira pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60,01% dos pedidos de opção pelo regime em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aceitos pelo Simples. Das 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram pendências com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados Diferentemente dos pedidos indeferidos, que não podem mais ser processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde que o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situação cadastral. Os resultados dos pedidos com pendências das empresas que estavam no programa em 2012 será divulgado no portal do programa na Internet no próximo dia 15. Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio da Internet. O débito pode ser dividido em até 60 meses, com parcelas mensais corrigidas pela taxa básica de juros Selic. O prazo para requerer a adesão ou a renovação terminou na última quinta-feira. A expectativa da Receita Federal é que o total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil.

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