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Está ainda mais barato se formalizar como microempreendedor

Proteção social agora e no futuro. Essa, sem dúvida, é a grande vantagem do Microempreendedor Individual – MEI. Ao estar inscrito nesse programa, criado pela Lei Complementar nº 128/2008, o trabalhador, que antes atuava na clandestinidade, sem carteira assinada, passa a recolher a Previdência Social e, automaticamente, contar com uma espécie de seguro, que garante sua renda, bem como a de sua família, em casos de gravidez, doenças, velhice e morte. Outro benefício importante, proporcionado pelo MEI, é a redução da informalidade, já que o trabalhador informal pratica a concorrência desleal, corre o risco de ter suas mercadorias e equipamentos apreendidos, sonega impostos, fica fora do acesso as políticas públicas e ainda não tem nenhuma perspectiva de crescimento. O programa só tende a melhorar, uma vez que está ainda mais barato se formalizar como microempreendedor. Desde o dia 1º de maio de 2011, para incentivar a legalização dos pequenos negócios, o Governo, por meio da Medida Provisória nº 529, diminuiu em mais de 50% a carga tributária do MEI, reduzindo a taxa de R$ 59,95 por mês, para R$ 27,25. Isso quer dizer que a alíquota de contribuição para a Previdência Social baixou de 11% para 5% do salário mínimo. Com esse estímulo, mais e mais pessoas sairão da informalidade, passando a contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Brasil. E o Brasil vem comemorando, a cada dia, a redução da informalidade. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o nível de trabalhadores informais no País caiu, em 2009, para o nível mais baixo da história. O estudo, divulgado em setembro do ano passado, indicou que o Brasil tinha, em 2009, 54,3 milhões de trabalhadores. Desses, 59,6% tinham carteira assinada, 28,2% eram informais e os 12,2% restantes eram funcionários públicos ou militares. Além disso, no último mês de abril, o Brasil comemorou a marca de 1 milhão de empreendedores individuais. O programa melhorou a qualidade e o ambiente de negócios em todo o País, afinal, para se cadastrar, cabeleireiros, pipoqueiros, eletricistas, costureiras, pedreiros, ambulantes e trabalhadores autônomos, que tenham um faturamento até 36 mil reais anuais, podem abrir uma empresa por meio de um processo online, que leva pouquíssimos minutos. Enquadrados no Simples Nacional e isentos de tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e o Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – PIS/Cofins, os empreendedores individuais têm acesso a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. Agora, a meta do governo é conseguir mais 500 mil adesões até o fim de 2011. Quem deseja se tornar um MEI pode contar com serviços gratuitos de contadores para a legalização para a legalização do negócio, bem como para o preenchimento da primeira declaração anual, não gasta nenhum centavo com as taxas de alvará, tem a empresa registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, tendo personalidade jurídica própria. Isso que dizer que o empreendedor individual pode comprar, vender e até participar de licitações, podendo gerar uma renda extra quer até então nem poderia imaginar em obter. O MEI ainda pode ter um empregado registrado que receba o salário mínimo ou piso da categoria, emitir notas fiscais nas vendas para pessoas jurídicas, fazer empréstimos bancários, com taxas bem menores que as praticadas para as pessoas físicas. Sabendo de todos esses benefícios, o que os interessados devem fazer a partir de agora? Procurar um contabilista de confiança para tirar todas as dúvidas e fazer com que o negócio ande, a partir de agora, só que de forma legal. * Domingos Orestes Chiomento é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP

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