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Nova regra de cartão de crédito evita endividamento (Folha de S. Paulo)

Nova regra de cartão evita endividamento (Folha de S. Paulo) Publicado em: 25 de maio de 2011As mudanças nas regras dos cartões de crédito que entram em vigor em junho ajudarão a reduzir o endividamento dos brasileiros nessa modalidade de crédito, segundo o Banco Central. No próximo dia 1º, começa a valer a maior parte das medidas anunciadas em novembro pelo governo. Entre as principais, estão a redução no número de tarifas e a adoção de um percentual mínimo de pagamento da fatura, que será de 15%. Em dezembro, sobe para 20%. Hoje, cada banco tem sua própria regra. Algumas instituições exigem o pagamento de menos de 10% da fatura e deixam o consumidor financiar o resto. Quem paga o percentual mínimo arca com juros e encargos menores e não é considerado inadimplente. A mudança obriga o cliente a pagar um valor maior no vencimento e a rolar uma dívida menor na modalidade de crédito que tem os juros mais caros do mercado bancário, cerca de 10% ao mês. "Buscamos incentivar o uso racional do cartão e ajudar as famílias a evitar o endividamento excessivo", disse o presidente do BC, Alexandre Tombini, ao lançar cartilha sobre as mudanças. O cartão foi responsável por 27% das concessões de crédito ao consumo em março. A inadimplência acima de 90 dias está em quase 25%, a mais alta entre as linhas pesquisadas pelo BC. O governo reduziu o número de tarifas, de 80 para 5 serviços: anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito. As novas tarifas começam a valer em 1º de junho só para os cartões emitidos a partir dessa mesma data. Para os outros cartões, a regra só vale a partir de junho de 2012. O BC também obrigou os bancos a oferecer um cartão básico, que não pode estar ligado a programas de benefícios. Deve servir apenas para pagamentos e ter anuidade menor que a dos demais cartões da mesma emissora. O governo não mexeu na questão dos juros, que continuam sendo negociados entre bancos e consumidores. O BC considera, no entanto, que a questão do cartão básico e das tarifas vai elevar a competição por clientes e ajudar a baixar as taxas. ENVIO As empresas continuam proibidas de enviar cartões sem o pedido do consumidor e podem ser punidas ainda por cobranças indevidas. Para o presidente do BC, a mudança torna a indústria de cartões mais "racional e transparente" e reduz o risco "reputacional" dos bancos. Tombini disse ainda que o BC adotará novas medidas, se necessário, para garantir o crescimento sustentável desse segmento, sem riscos para a população e para as instituições financeiras. A Associação das Empresas de Cartões vai colocar na internet uma lista das tarifas (www.abecs.org.br

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