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Documentos do Imposto de Renda devem ser guardados por seis anos

Muitos contribuintes, ao entregar a declaração de Imposto de Renda até o dia 30 de abril acreditam que já estão com a missão cumprida. Por hora é verdade. Mas o que fazer com aquele monte de papel utilizado para a prestação de contas, como recibos médicos e informes de rendimentos, acumulado durante todo o ano passado? Especialistas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC recomendam queessa documentação seja armazenada por seis anos, uma vez que a Receita Federal tem até cinco anos para homologar a declaração feita pelo contribuinte. Em um primeiro momento, parece irrelevante guardar os papéis utilizados para a prestação de contas, já que o programa da Receita Federal é capaz de informar se a declaração foi enviada com sucesso e se a restituição será paga dentro do prazo divulgado pelo Fisco. O conselheiro da Câmara Técnica do CFC, Jádson Gonçalves Ricarte, explica: como é o próprio contribuinte que lança os valores, muitas vezes, o Fisco tem que conferir. “Durante esses cinco anos, a Receita cruza e investiga, de forma detalhada, os dados das declarações de empresas e pessoas físicas para ver se há divergências entre as declarações de empregado e empregador ou um prestador de serviço e seu cliente. Se uma informação que foi declarada não ‘bater’ com outra, o contribuinte será chamado pelo Fisco para prestar esclarecimentos”. De acordo com Ricarte, os documentos apresentados para a dedução do Imposto de Renda precisam ser armazenados pelo mesmo período. “Dentre os documentos mais importantes, vale a pena guardar os informes de rendimentos; informes bancários e da Previdência Social; recibo de entrega da declaração; comprovantes de pagamento do carnê-leão; cópia do arquivo enviado à Receita Federal; recibos e notas fiscais de despesas médicas, odontológicas, planos de saúde; recibos dos gastos com educação; cópia da escritura de compra e venda de imóveis; recibo de venda de veículos; comprovantes de aquisição e vendas de ações, entre outros”, informa Ricarte. Segundo o conselheiro do CFC, esses documentos também deverão ser apresentados se a declaração ficar retida na malha fina, seja por inconsistência de dados informados, preenchimento incorreto ou suspeita de fraude. “O contribuinte terá que apresentar esses documentos, para sua própria defesa”, argumenta Ricarte. “E é bom lembrar: quando a Receita Federal vê qualquer indício de crime, ela tem cinco anos, contados a partir da data do documento fraudado, para apurar a irregularidade”.

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