Logo

Artigos - Visualizando artigo

Prefeitura lança portal para o MEI paulistano

A Prefeitura de São Paulo lançou o portal municipal do Microempreendedor Individual – MEI. O novo canal de comunicação traz informações e regras específicas da Capital paulista para profissionais que desejam trabalhar como MEI. Nele é possível encontrar as categorias permitidas na cidade, as exigências necessárias para operar em cada uma delas e os postos de formalização, entre outras informações. O acesso ao portal é feito por intermédio do endereço da Secretaria Municipal de Planejamento (http://sempla.prefeitura.sp.gov.br). Ao entrar no site, basta acessar o link “MEI”. O lançamento do portal municipal foi feito durante a abertura da Semana de Formalização do MEI, realizada ontem no Vale do Anhangabaú. A cidade de São Paulo aparece com destaque entre os municípios que mais tem formalizado Microempreendedores Individuais. Até o último dia 19, a cidade acumulava 66,241 mil optantes em um total de 223,053 mil computados em todo o Estado de São Paulo. No Brasil, o número já supera um milhão de optantes do MEI. Existe a necessidade de um canal específico para orientar os candidatos a MEI da cidade de São Paulo porque cada município tem normas distintas. Uma categoria que pode operar como MEI em qualquer outra cidade do Brasil pode ser proibida na capital paulista, ou vice-versa. Ou então, uma atividade, que em uma determinada cidade demanda licença de funcionamento, em outra pode estar dispensada da obrigação. A cidade de São Paulo, por exemplo, anistiou 367 ocupações – das 465 possíveis para o MEI no município – da necessidade de licença de funcionamento. A lista das atividades dispensadas da licença aparece no portal municipal do MEI, assim como as que demandarão vistorias específicas da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros. O portal também traz os passos para o candidato se formalizar e os canais que podem facilitar a formalização. Entre esses facilitadores, os agentes de formalização têm papel diferenciado. Nos últimos meses a Secretaria Especial do Microempreendedor Individual, encabeçada por Natanael Miranda dos Anjos, trabalhou na capacitação de 60 agentes com a missão de promover a efetiva formalização de candidatos a MEI. Os agentes de formalização estarão espalhados por locais como os Centros de Apoio ao Trabalhador – CATs móveis. A meta dos agentes é incorporar 50 mil MEIS em 12 meses. Além das normas específicas para a Capital paulista, há critérios gerais que o candidato a MEI deve seguir para trabalhar. O interessado deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode possuir apenas um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga o valor máximo de R$ 62,10 para o governo e tem os benefícios previdenciários por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. O empreendedor dessa categoria também poderá se aposentar por idade, após 15 anos de contribuição.

Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

topo site