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INFOR-MAR NEWS

PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O DIFAL
 
foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022, que regula a cobrança do Difal para não contribuinte. Leia mais 
 
PROGRAMAS 2022 DA DIRF, DE GANHOS DE CAPITAL E DE LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
 
Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC. Leia mais
 
 
INICIADO O PERÍODO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM 2022
 
Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. Leia mais
 
MEI: SAIBA COMO FICA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
 
O reajuste do DAS do MEI vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. Leia mais 
 
 
REFIS: MP DE DÉBITO FISCAL PODE AMPLIAR PROGRAMA PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 
 
 
Governo estuda ampliar medida provisória para incluir programa de parcelamento de débitos que, até então, não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Leia mais
 
 
ELEVADOS OS VALORES DAS COTAS DE ISENÇÃO RELATIVAS A COMPRAS EM LOJAS FRANCAS E A MERCADORIAS TRAZIDAS COMO BAGAGEM ACOMPANHADA
 
 
Medida já está valendo desde 1º de janeiro de 2022
Publicado em 03/01/2022 17h57Atualizado em 03/01/2022 18h06. Leia mais
 
 
GFIP: PROJETO QUE ANULA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE GUIA É VETADO
 
 
Para Bolsonaro, projeto que liberava empresas de multas por atraso é contrário ao interesse público e é inconstitucional. Leia mais 
 
 
DESONERAÇÃO É PRORROGADA ATÉ 2023
 
 
A contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento), antes prevista para se encerrar em 2021, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023. Leia mais 
 
 
SALÁRIO-MÍNIMO/2022 É DE R$ 1.212,00
 
 
Desde 1º de janeiro de 2022, o salário-mínimo (valor mensal) é de R$ 1.212,00. Em decorrência do mencionado valor mensal, será de. Leia mais 

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