ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas
STF decidiu que ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins e estabeleceu a restituição dos valores pagos indevidamente pelas empresas.
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IR 2021: mais de 19 milhões declarações foram entregues; prazo acaba dia 31
Até a manhã de hoje a Receita Federal recebeu mais de 19 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2021, ano-base 2020. O prazo para a entrega vai até 31 de maio.
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Pix Cobrança: serviço de boletos começa a funcionar hoje; conheça
Pelo aplicativo é possível definir prazo, valor, multa e até juros.
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Suspensão de benefícios por falta de prova de vida será retomada a partir de Maio de 2021
Será retomada, a partir da competência maio de 2021, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil.
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EMPREGADA GESTANTE DEVE SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO
A Lei Nº 14151 de 2021, estabelece que durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
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Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes na base de dados do Fisco.
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