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INFOR-MAR NEWS

ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas
 
STF decidiu que ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins e estabeleceu a restituição dos valores pagos indevidamente pelas empresas. Leia mais
 
IR 2021: mais de 19 milhões declarações foram entregues; prazo acaba dia 31
 
Até a manhã de hoje a Receita Federal recebeu mais de 19 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2021, ano-base 2020. O prazo para a entrega vai até 31 de maio. Leia mais
 
Pix Cobrança: serviço de boletos começa a funcionar hoje; conheça
 
Pelo aplicativo é possível definir prazo, valor, multa e até juros. Leia mais
 
Suspensão de benefícios por falta de prova de vida será retomada a partir de Maio de 2021
 
Será retomada, a partir da competência maio de 2021, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil. Leia mais
 
EMPREGADA GESTANTE DEVE SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO
 
A Lei Nº 14151 de 2021, estabelece que durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Leia mais
 
Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
 
A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes na base de dados do Fisco. Leia mais

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