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INFOR-MAR NEWS
13º salário do INSS: veja como se proteger de golpes
A União liberou a antecipação do benefício. Leia mais
Trabalhadores poderão ter direito a correção maior do FGTS a partir de 1999; entenda
STF deve decidir se mantém a Taxa Referencial (TR) na correção do Fundo de Garantia, que não acompanha a inflação; entenda o que pode mudar para o trabalhador. Leia mais
Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
Proposta é criticada por ex-ministros do Meio Ambiente. Leia mais
Relatora vota por excluir ICMS de PIS/Cofins a partir de 2017
STF começa a decidir quando valeria a retirada do imposto da base de cálculo de tributos da União. Medida pode custar até R$ 258,3 bilhões. Leia mais
Câmara de SP aprova programa de parcelamento de dívidas com o município
Contribuintes em débito com a Prefeitura de SP poderão quitar dívidas com redução de até 80% de juros. Texto deve ser sancionado pelo Executivo para passar a valer. Leia mais
ECF: RECEITA FEDERAL COMUNICA EMPRESAS SOBRE INCONSISTÊNCIAS
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. Leia mais
Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital. Leia mais
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