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INFOR-MAR NEWS

SALÁRIO-MATERNIDADE PODERÁ SER PRORROGADO EM DECORRÊNCIA DE COMPLICAÇÕES MÉDICAS RELACIONADAS AO PARTO
 
A Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28 de 19/03/2021 trouxe as regras para a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido. Leia mais
 
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
 
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Leia mais
 
Prorrogação do salário-maternidade é regulamentada
 
A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido. Leia mais
 
Imposto de Renda 2021: Descubra se há erros na declaração antes de enviar.
 
O programa da declaração de Imposto de Renda 2021 possui uma ferramenta que verifica possíveis problemas no documento, como campos não preenchidos ou com algum tipo de inconsistência nas informações. Leia mais
 
SP: Entenda a criação do regime optativo pela cobrança do ICMS-ST
 
Legislação permite o executivo de criar um regime optativo ao segmento varejista em operações com o consumidor final. Leia mais
 
São Paulo vai prorrogar restrições da fase emergencial por mais 15 dias
 
A informação foi divulgada em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, nesta sexta-feira (26). Leia mais

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