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Norma que regula o Benefício Emergencial da MP nº 936/2020 é retificada

 

A Portaria SEPRT nº 10486 de 2020 retifica a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, que edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. Leia mais

 

Segurado especial está dispensado de comprovação de recebimento ou não de benefício

 

A Portaria INSS nº 339 de 2020 estabelece que fica dispensada a apresentação do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020, para os requerimentos de pensão por morte ou de aposentadoria rural, em que o segurado especial não declare a percepção de renda proveniente de pensão por morte ou aposentadoria preexistente em campo específico da autodeclaração, prevista no item 3 do Ofício-Circular nº 46/DIRBEN/INSS, de 13 de setembro de 2019. Leia mais