TRABALHISTA – CORONAVÍRUS – DIVULGADAS NORMAS PARA O BENEFÍCIO EMERGENCIAL
Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 . (Processo nº 19964.103985/2020-16).
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TRABALHISTA – ESOCIAL NÃO ACEITARÁ CONTRATOS VERDE E AMARELO COM DATA DE ADMISSÃO A PARTIR DE 21/04
Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04.
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