TRABALHISTA – FUNDO PIS/PASEP SERÁ EXTINTO EM 31.05.2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020.
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INSS DEFINE REGRAS PARA ANTECIPAR PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
Benefício poderá ser solicitado sem perícia médica durante pandemia.
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GOVERNO PUBLICA MP QUE AUTORIZA NOVOS SAQUES DO FGTS A PARTIR DE 15 DE JUNHO
Saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS será a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.
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STF: REDUÇÃO SALARIAL SÓ TERÁ VALIDADE APÓS MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO
Ministro entende que redução salarial sem acordo com sindicatos é inconstitucional. Decisão segue para o Plenário do STF.
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