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Em novembro entram em vigor as novas regras para validação da NF-e

Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e devem ficar atentos às mudanças no processo de validação que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro no âmbito nacional. As novas regras foram definidas a partir de reuniões do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – Encat para sanar problemas no envio de informações digitais, tais como totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e uso errado de Códigos Fiscais de Operação – CFOP. Esses são os erros mais comuns no envio da NF-e em todo o País. Segundo Antônio Godoi, coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, a partir da implantação das novas regras de validação, cujo sistema estará sempre atualizado em relação à legislação tributária, o contribuinte será melhor orientado para não incorrer em erros ao emitir a NF-e, evitando, assim, que esteja sujeito a futuros autos de infração. “Por sua vez, o Estado passará a receberá informações digitais mais seguras e confiáveis”, afirmou. Desde o dia 1° de outubro, as alterações estão em fase de teste, em ambiente de homologação, para que os contribuintes possam testar o as validações antes de sua vigência legal. As novas regras previstas pela Nota Técnica 2011/004 estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e (www.nef.fazenda.gov.br). O projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição à emissão do documento fiscal em papel.

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