Artigos - Visualizando artigo

Sócio de empresa insolvente pode ser réu desde o início da ação, diz TRT-12

 

A Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da petição inicial, caso o empreendimento não possua patrimônio para quitar as dívidas. Leia mais

 

Limite de 8% de juros do cheque entra em vigor hoje, mas taxa ainda é alta

 

As taxas cobradas no cheque especial não poderão superar os 8% ao mês, ou 151,8% ao ano, a partir desta segunda-feira (6), conforme regra criada pelo Banco Central no fim de novembro. Leia mais

 

Número de novas ações trabalhistas no país cai 32% dois anos após reforma

 

Redução está principalmente relacionada à regra que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. Leia mais

 

Profissionais da área contábil devem entregar declarações ao Coaf de 1 a 31 de janeiro

 

Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de 1 a 31 de janeiro de 2020. Leia mais

 

CNPJ – RECEITA FEDERAL ALTERA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

 

O Ato Declaratório Executivo (ADE) Cocad nº 2/2019 substituiu o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe especificamente sobre o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ, o qual passa agora a vigorar conforme o Anexo Único da norma em referência. Leia mais

 

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – RECEITA FEDERAL TRAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

 

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal. Leia mais

 

Feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 - Portaria nº 679/2019

 

O Ministério da Economia divulgou os dias de feriados e pontos facultativos para o ano de 2020, através da Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019. Leia mais

 

Trabalho: Medida Provisória nº 916/2019 estabelece o Salário Mínimo Federal de R$ 1.039,00 a partir de 1º/01/2020

 

Conforme a Medida Provisória nº 916 de 2019, o salário mínimo federal para no ano de 2020 terá os seguintes valores, representando um reajuste de 4,11% em relação ao salário mínimo de 2019: Leia mais