Previdência: INSS regulamenta o programa de análise de benefícios
Através da Resolução nº 675 de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS regulamenta o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios.
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DIRPF 2019 Publicadas as regras sobre a entrega da Declaração
Receita Federal divulgou hoje as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019.
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DECLARAÇÃO DO IR DEVE SER ENTREGUE ENTRE 7 DE MARÇO E 30 DE ABRIL
A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet.
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AS SOCIEDADES LIMITADAS SÃO MESMO LIMITADAS
Antes denominadas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, passaram a ter o nome abreviado para Sociedade Limitada com o Código Civil de 2002 que dotou este tipo jurídico de ampla regulamentação, o que faltava ao antigo Decreto Lei de 1919 que as disciplinava.
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREVÊ IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA HOMENS E 62 PARA MULHERES
No campo, a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos. Tempo de contribuição é de 20 anos na iniciativa privada e de 25 anos no serviço público.
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