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INFOR-MAR News

Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada
 
O objetivo é normatizar o entendimento
 
O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens
 
Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), referente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens, conforme Solução de Divergência Cosit nº 6, de 13 de junho de 2016. Leia mais
 
 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
 
Supremo registra primeira ação a favor da reforma trabalhista
 
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma trabalhista, pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça dispositivo que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. Leia mais
 
Combustíveis e recessão reacendem o debate sobre a reforma tributária
 
Tema já está na pauta de pré-candidatos e deve ser foco de discussão até às eleições, em outubro; crise econômica e greve dos caminhoneiros evidenciaram distorções presentes no sistema. Leia mais
 
Mais de R$ 1 bilhão à espera dos segurados do INSS
 
Verba se refere a precatórios e RPVs que não foram sacados e União pegou de volta
 
Rio - Mais de R$ 1,2 bilhão em recursos, referentes a processos ganhos contra o INSS e que retornaram aos cofres da União ainda podem ser sacados por seus donos, informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. "E muita gente nem sabe que tem esse dinheiro a receber", alerta a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. Leia mais
 
Cartão de crédito é renda complementar para 20% dos usuários (Veja)
 
Um em cada cinco usuários de cartão de crédito fazem desse meio de pagamento uma renda complementar, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Diretores Lojistas (CNDL). Os seja, são consumidores que utilizam o cartão para continuar comprando mesmo quando o salário do mês já acabou. Leia mais
 
PARCELAMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL É REGULAMENTADO
 
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (04/06/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Leia mais
 
EMPRESAS COM FUNCIONÁRIOS TÊM ATÉ JULHO PARA ADERIR AO ESOCIAL
 
Sistema substitui 15 prestações de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias passará a valer a todo o setor privado e implicará em multas sobre faturamento em caso de descumprimento. Leia mais
 
APLICATIVOS PARA ADESÃO AO PERT-SIMPLES NACIONAL E PERT-MEI JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
 
O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018
 
Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis.Leia mais
 
TJ/SP AUTORIZA USO DE PRECATÓRIO PARA GARANTIR PAGAMENTO DE DÉBITO
 
Uma empresa de Valhinhos, interior de São Paulo, obteve autorização da Justiça para oferecer como garantia em um processo de execução fiscal – que cobra uma dívida de ICMS – um precatório de R$ 600 mil adquirido no mercado. Leia mais
 
TEMER SANCIONA REONERAÇÃO, QUE AUMENTA CARGA TRIBUTÁRIA
 
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 31 de maio, a lei da reoneração da folha de pagamento que aumenta a carga tributária de setores da economia. Leia mais
 
SAIBA QUAIS SÃO E OS PRINCIPAIS ERROS AO ESCOLHER UM REGIME TRIBUTÁRIO
 
Empreendedores devem ficar atentos ao escolher um regime tributário já que um erro pode dar prejuízo para a empresa. Leia mais


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