Artigos - Visualizando artigo
INFOR-MAR News
Crédito concedido durante a recuperação terá prioridade (Valor Econômico)
A proposta de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (nº 11.101/2005), que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias, prevê tratamento mais favorável ao financiador que adiantar recursos à companhia em recuperação, tendo prioridade no recebimento de seu crédito, sem se submeter ao plano de recuperação ou à fila de credores. Atualmente, esse benefício está restrito aos casos em que a recuperação judicial fracassa e é decretada a falência da empresa. Leia mais
Construtoras buscam ‘habite-se’ na Justiça (DCI)
Com a prefeitura de São Paulo demorando mais do que o prazo legal para conceder o ‘habite-se’, que libera a ocupação de imóveis, as construtoras buscam uma solução judicial impetrando mandados de segurança para obrigar o município a conceder o documento com mais rapidez. Leia mais
Receita Federal atualiza regras do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (Correio Braziliense)
A Receita Federal alterou as regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Segundo o Fisco, a interpretação das normas já vêm sendo adotadas. Entre as principais mudanças está a inclusão de dano moral, aposentadoria, reforma ou pensão de quem for portador de cegueira ou de quem tiver doença grave na isenção do tributo. Leia mais
TRABALHISTA – ESTABELECIDA A ADOÇÃO DO LIVRO DE ORDEM DE OBRAS E SERVIÇOS DAS PROFISSÕES ABRANGIDAS PELO CONFEA/CREA
Resolução CONFEA nº 1.094, de 31.10.2017 – DOU de 06.11.2017
Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Leia mais
Sem reforma da Previdência, carga tributária vai aumentar, diz Mansueto
Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda diz que medida é um dos pilares para evitar alta de tributos. Leia mais
Reforma trabalhista: veja as mudanças para quem procurar a Justiça do Trabalho
Entra em vigor no próximo dia 11 de novembro as novas regras trabalhistas. Veja o que muda em caso de o funcionário tiver de acionar a justiça agora
No dia 11 de novembro entram em vigor as mudanças aprovadas pela Reforma Trabalhista. Alguns juristas falam em diminuição dos direitos dos trabalhadores nos tribunais, outros estimam que as mudanças ajudem a desafogar os fóruns trabalhistas. Leia mais
Receita abre consulta ao 6º lote de restituições do IR na quarta
Depósito de valores referentes a exercícios de 2008 a 2017 serão depositados na próxima semana; etapa referente a esse ano vai liberar R$ 2,9 bilhões
A Receita Federal abrirá a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda de 2017 às 9h de quarta-feira. Para verificar se a declaração foi liberada o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Leia mais
Prazo para aderir ao novo Refis é prorrogado até dia 14 de novembro
O governo prorrogou para o dia 14 de novembro o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas com o fisco (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo original terminaria no último dia 31, mas o governo publicou a Medida Provisória 807/2017 para aumentar o tempo. Leia mais
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