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Entenda as principais diferenças entre as notas fiscais paulista e paulistana

Desde o início do mês de agosto, os consumidores de São Paulo têm mais uma opção para conseguir o ressarcimento de parte dos impostos pagos: a Nota Fiscal Paulistana. Diferentemente da Nota Fiscal Paulista, que é do governo do Estado de São Paulo e emitida por comerciantes que trabalham com operações sobre as quais incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, a Nota Paulistana é da Prefeitura de São Paulo e é gerada por empresas e profissionais que pagam Imposto Sobre Serviços - ISS. Em ambos os casos, o cliente deve fornecer o CPF ou CNPJ para conseguir a devolução dos créditos. A principal diferença em relação às duas notas é o local em que elas podem ser solicitadas. Enquanto a estadual é emitida na aquisição de mercadorias como, por exemplo, roupas, calçados, jóias, móveis e óticas ou em supermercados e restaurantes, entre outros, a municipal pode ser solicitada na contratação de serviços sujeitos ao ISS, como é o caso de estacionamentos, academias, escolas particulares, faculdades, cursos de idioma, cabeleireiro, hotel, oficinas mecânicas etc. “Apesar de se chamar ‘Nota Paulistana’, qualquer pessoa pode pedir a nota fiscal de serviços no município de São Paulo com indicação do CPF, mesmo que não resida na capital paulista”, explicou Fábio da Silva Oliveira, consultor fiscal. De acordo com o consultor, em relação ao valor que retorna ao consumidor, o cálculo é muito parecido, só que feito em bases diferentes. No caso da Nota Paulistana, são gerados créditos de até 30% do imposto pago que podem ser utilizados para abatimento de até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, somente para imóveis do município de São Paulo – no prazo máximo de 15 meses. Já a Paulista, que vale para todo o estado, retorna ao consumidor até 30% do imposto efetivamente pago pelo estabelecimento, que pode ser utilizado para abater até 100% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de automóveis licenciados em todo o estado, com validade de cinco anos. Os valores de ambas também podem ser transferidos para conta corrente ou poupança indicada pelo cidadão, nos valores acima de R$ 25, 00, e dão direito a sorteio de prêmios. “Os bons resultados obtidos com a Nota Paulista, que contribuiu para a redução da sonegação fiscal em importantes setores, serviram de incentivo para a criação da Nota Paulistana. Ela é mais um programa que visa estimular as pessoas a solicitar o documento fiscal ao contratar serviços de pessoas jurídicas. Além de aumentar a arrecadação, a nova nota retribui consumidores que atuam como verdadeiros fiscais”, finalizou Oliveira.

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